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Politica de Troca, Devolução e Reembolso

Termos e Condições de Prestação de Serviços

No presente instrumento particular de prestação de serviço, de um lado a AUTO MOTO ESCOLA "LÉO & GÉLO" S/C LTDA, denominado CONTRATADO, ou AUTO ESCOLA, e de outro lado, CONTRATANTE, ou simplesmente ALUNO (A) estabelecem o seguinte:

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  1. A matrícula ‚ intransferível;

  2. Comparecer o mais rápido possível para prosseguimento do curso;

  3. Fica estabelecido que, se o ALUNO(A) desistir do curso ou não comparecer na AUTO ESCOLA, ou não concluir o processo no prazo de 12(doze) meses, perder todos os direitos, inclusive a quaisquer importâncias que tenham sido pagos;

  4. AS IMPORTÂNCIAS PAGAS NÃO SERÃO DEVOLVIDAS EM CASO DE DESISTÊNCIA EM Hipótese ALGUMA.

  5. Em dia de exame é obrigatório levar R.G. original em perfeito estado de conservação (não será permitido R.G. aberto, com Foto antiga, ou que esteja DILACERADO ou REPLASTIFICADO, em caso de dúvida levar junto Carteira de Trabalho ou Reservista), no caso de Exame Teórico levar também caneta azul ou preta;

  6. Caso o ALUNO(A) faltar nos Exames Teóricos e/ou Práticos no DETRAN na data marcada, ou chegar após o horário marcado, pagará os honorários Auto Escola nos valores de R$ 100,00, ou se for reprovado, cancelado ou anulado pagar taxa de remarcação no valor vigente na época. No caso do Exame Teórico caso o ALUNO(A) queira efetuar a remarcação diretamente no Detran e estando quites com seus débitos na Auto Escola, a mesma poderá fazer Autorização para remarcação.

  7. As aulas teóricas (Curso CFC) não são permitidas atraso, pois o aluno não poderá entrar em sala de aula, caso o aluno falte terá que repor a aula que faltou e pagar a reposição da aula no valor vigente da época;

  8. As aulas Práticas só poderão ser desmarcadas com no mínimo 24hs de antecedência, e terão tolerância de atraso de 5 (cinco) minutos, deverão ser pagas antecipadamente, serão reajustadas conforme o aumento de combustível, com duração de 50 (cinquenta) minutos e o ALUNO(A) que marcar aula e não comparecer a mesma, ter   que pagá-la da mesma forma, pois o carro e o instrutor ficaram à disposição do ALUNO(A) no horário;

  9. O horário de funcionamento da AUTO ESCOLA ‚ de Segunda à Sexta das 08:40hs 19:40hs e aos sábados das 08:00hs 12:00hs, exceto para realizar as aulas práticas;

  10. Só será permitido ao aluno prestar exames se estiver quites com a AUTO ESCOLA;

  11. Se o pagamento for em cheque, e o mesmo for devolvido será cobrado taxa bancária.

  12. O Exame Médico e Psicotécnico, curso Teórico/Técnico e o Simulador não estão inclusos na Matrícula (EXCETO OS PACOTES);

  13. A AUTO ESCOLA não se responsabiliza por greves, chuvas, enchentes e quaisquer outros contratempos, somente abonamos faltas com apresentação de atestado médico, exceto taxas de Exame Teórico e Prático do DETRAN;

  14. Caso o Processo do ALUNO(A) não seja concluído no prazo de 12(doze) meses a partir da data do cadastro junto ao DETRAN, o mesmo ser automaticamente CANCELADO pelo DETRAN, inclusive Exame Médico/Psicotécnico e Curso;

  15. Em caso de quaisquer dúvidas ou reclamações, comunicar-se imediatamente com a Diretoria;

  16. Após término das aulas Práticas obrigatórias o aluno deverá comparecer na AUTO ESCOLA para assinar o Certificado, caso contrário não ser possível marcar o Exame Prático junto ao Detran;

  17. O ALUNO SÓ RECEBERÁ A CNH APÓS ESTIVER PAGO TODAS AS DESPESAS JUNTO A AUTO ESCOLA.

  18. Caso ocorra a rescisão do contrato por qualquer parte presente neste contrato será aplicado a multa contratual de R$ 300,00 para cada Categoria pretendida deste contrato.

  19. Caso a data de matrícula na AUTO ESCOLA ultrapasse 1 ano e o aluno ainda estiver no período vigente de seu exame médico/psicotécnico o mesmo pagará taxa de R$ 300,00 referente a rematrícula.

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Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar a você, Usuário da Plataforma Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda, acerca de quais informações são coletadas quando da sua utilização da Plataforma, além de como elas são tratadas, em que situações são compartilhadas e quando são excluídas.

A aceitação a esta Política de Privacidade se dará no ato do seu clique no botão “Aceito” , de modo que o Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro na Plataforma , manifestando consentimento livre, expresso e informado. Se o Usuário não concordar com a política de tratamento de dados descrita nesse documento deve se abster de acessar e utilizar a Plataforma.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura desta Política de Privacidade, entre em contato conosco, pelo e-mail: autoescolaleoegelo@gmail.com

 

1 – Informações Coletadas

A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda coleta todas as informações inseridas pelo Usuário na Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de cursos, comentários etc. Em síntese, são coletadas pela Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda todas as informações ativamente disponibilizadas pelo Usuário na utilização da Plataforma.

Também são coletas algumas informações automaticamente quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída do site, ou qualquer termo de busca digitado, dentre outros. A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações do Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.

O Usuário pode, a qualquer momento, bloquear algumas destas tecnologias para coleta automática de dados através do seu navegador. No entanto, caso essa configuração seja implementada, é possível que algumas das funções oferecidas pela Plataforma deixem de funcionar corretamente.

Desta forma, o Usuário desde já se encontra ciente acerca das informações coletadas por meio da Plataforma e expressa consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações.

 

2 – Utilização e Tratamento Das Informações

A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo Usuário autorizada.

Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a prestação de serviços pela Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda, para melhorar a experiência de navegação do Usuário, bem como para fins publicitários.

O Usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que a Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários e comerciais, bem como para adequada prestação de serviços.

Ainda, importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, que possuem Política de Privacidade com previsões diversas do disposto neste documento. Dessa forma, a Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos Usuários pelos responsáveis por tais páginas.

 

3 – Compartilhamento de Informações

A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma, nas seguintes situações:

Com empresas parceiras, para fins publicitários, conforme descrito no item 2 acima;

Quando necessário às atividades comerciais, como por exemplo, mas não se limitando a, operadoras de cartão de crédito, para o recebimento de pagamentos;

Para proteção dos interesses da Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

4 – Armazenamento das Informações

As informações dos Usuários serão armazenadas pela Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda, em servidores próprios ou por ele contratados.

A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como:

Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas;

Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde armazenamos as informações;

Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

Esta Política representa esforço da Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda no sentido de resguardar as informações dos Usuários de sua Plataforma. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas.

 

5 – Exclusão das Informações

Mediante solicitação do Usuário, pelo E-mail: autoescolaleoegelo@gmail.com, as informações referidas na presente Política serão excluídas pela Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda quando deixarem de ser úteis aos propósitos para os quais foram coletadas.

A Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão, no entanto, removerá também o cadastro do Usuário da Plataforma, que não conseguirá mais acessá-la, inclusive no que diz respeito aos cursos por ele adquiridos.

Porém, o Usuário deve estar ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Auto Escola Léo e Gélo SC Ltda respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

 

6 – Atualização desta Política

Reservamo-nos o direito de alterar essa Política de Privacidade sempre que necessário, como fito de fornecer maior segurança e praticidade ao Usuário, o que poderá se dar sem prévia notificação ao Usuário, salvo em caso de expressa vedação legal. Por isso é importante que o Usuário leia a Política a cada nova atualização, conforme data de modificação informada ao final deste documento.

 

7 – Legislação e Foro Competentes

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da comarca de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Política de Reembolso

O reembolso aprovado será feito da seguinte forma:

Compras no Cartão de Crédito: O cliente poderá optar por receber um Vale Compras no valor pago que ficará como crédito para ser utilizado na compra de qualquer produto na loja ou solicitar  o estorno do valor pago na fatura de seu cartão de crédito. Atenção: o estorno por parte da instituição de Cartão pode ocorrer apenas na fatura subsequente.
 
Compras no Boleto ou Depósito Bancário: O cliente poderá optar por receber um Vale Compras no valor pago que ficará como crédito para ser utilizado na compra de qualquer produto na loja ou solicitar o reembolso em sua conta corrente. Nesse caso, é necessário que o titular da conta seja o mesmo que efetuou o pedido na Loja.
 
Compras efetivadas com PagSeguro ou empresa similar: entrar em contato com nossa Central de Atendimento ao Cliente para orientações que podem variar de acordo com o prazo.
Para ambos os casos, o reembolso será efetuado em até 5 dias uteis após a análise do produto recebido. A compensação poderá variar de acordo com a Instituição Financeira.

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