Primeira Habilitação

Existe Licença/Autorização para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de completar 18 anos?

 R.: Não há no Código Brasileiro de Trânsito nenhuma possibilidade de fazer a CNH antes de completos 18 anos de idade, pois a Lei prevê que o condutor deverá ser penalmente imputável, e isso só ocorre após os 18 anos.

 O cidadão emancipado poderá habilitar-se?

 R.: Não.

 

 Quanto tempo demora para tirar a primeira habilitação?

 R.: Em média 120 dias para que sejam cumpridas todas as etapas legais.

 

 Posso fazer a carteira direto no Detran?

 R.: Não, deve procurar um Centro de Formação de Condutores.

 

 Os exames são realizados no mesmo dia?

 R.: Não, são em datas e horários diferentes.

 

 Posso me habilitar de início na categoria "C" ou superior?

 R.: Não. A primeira habilitação poderá ser na categoria "A" ou "B".

 

Para conduzir ciclomotor (mobilete, jaguar, etc) é necessário ser habilitado? 

R.: Sim. É necessário possuir a ACC - Autorização para Conduzir Cilcomotor.

 

É necessário concluir a carga horária mesmo sabendo dirigir?

R.: Sim, como determina a legislação.

 

Já sei dirigir, se eu apresentar uma declaração de meu pai ou responsável, existe a possibilidade de fazer menos que as 20 horas/aulas obrigatórias para obter a CNH?

R.: Não há possibilidade, pois segundo a legislação vigente, o indivíduo não pode aprender a dirigir de outra forma a não ser por um Centro de Formação de Condutores com instrutor credenciado e após efetuar e ser aprovado nos exames teóricos.

 

Após ter sido aprovado no exame teórico/técnico receberei a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular. Em posse desta posso treinar em qualquer veículo?

R.: Apenas nos veículos cadastrados no Centro de Formação de Condutores ou do instrutor credenciado escolhido por ele, estes veículos atendem requisitos de segurança adicionais, próprios para a aprendizagem veicular.

 

O que acontece se eu reprovar em algum exame?

R.: A reprovação em qualquer exame necessário à obtenção da habilitação acarreta em necessidade de pagamento de nova taxa referente aos serviços que serão prestados novamente pelo DETRAN e pelo Centro de Formação de Condutores. Conforme o exame o candidato somente poderá refaze-lo decorridos 15 dias após o exame que foi considerado inapto.

 

A taxa do Detran é paga na hora?

R.: Sim, é pré-requisito para o agendamento dos exames.

 

Por que os preços dos serviços para obter uma Carteira de Motorista diferenciam de um CFC para outro se o valor das taxas do DETRAN é o mesmo? 

R.: Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são empresas privadas que possuem administrações independentes. O valor de uma carteira deve ser calculado não somente com base nos valores das taxas do DETRAN, mas também com base nos custos de cada CFC. A diferença acontece pelos CFCs oferecerem estruturas e serviços diferentes. Na hora de escolher um CFC para você ou algum familiar obter a CNH procure informar-se de quais serviços estão inclusos em contrato, a capacitação dos profissionais envolvidos e, principalmente, a preocupação da empresa com a correta formação de condutores.

 

Qual o prazo de validade da PPD?

R.: O prazo de validade de Permissão para Dirigir (PPD) é de 12 meses.

 

A carteira provisória pode ser usada em todo território nacional?

R.: Sim, a carteira provisória é igual à definitiva, salvo que o condutor não pode ter nenhuma multa grave ou gravíssima ou ser reincidente em média no período enquanto estiver com a carteira provisória.

 

Quando terminar o prazo da carteira provisória, aguardo em casa a nova carteira?

R.: Não, você deverá se dirigir ao Detran para pedir a expedição da Carteira Definitiva e pagar a taxa.

Items relacionados (pela tag)